PENSAO ALIMENTICIA PARA FILHOS COM AUTISMO

Este estudo investiga a relação entre a pensão alimentícia e o acesso ao direito à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando o impacto das decisões judiciais em seu desenvolvimento. Com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a pesquisa avalia se o princípio do melhor interesse da criança se sobrepõe aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos alimentos. O direito à saúde é essencial para o desenvolvimento pleno de crianças autistas, que necessitam de terapias especializadas, acompanhamento médico contínuo e suporte educacional adequado. No entanto, a forma como os tribunais determinam os valores da pensão alimentícia pode comprometer esse acesso, impactando diretamente a qualidade de vida dessas crianças. A pesquisa examina legislações, documentos normativos e a evolução dos direitos das crianças e adolescentes autistas no Brasil, destacando as dificuldades enfrentadas para garantir tratamento adequado. Além disso, compara decisões judiciais sobre a fixação da pensão alimentícia para crianças com e sem TEA, identificando discrepâncias nos percentuais estabelecidos e nas fundamentações utilizadas pelos magistrados. O estudo analisa se os valores estipulados refletem as necessidades reais dessas crianças e garantem seu direito fundamental à saúde, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	CARDOSO, GIOVANA AURICCHIO
EAN13	9786526314517
ISBN	9786526314517
Páginas	224