Sob o enfoque provavelmante inédito, o autor propõe-se a realizar um estudo de corte constitucional das terras devolutas, até então comumente tratadas pelo direito civil, agrário e administrativo. Para tanto, incursiona panoramicamente pela dogmática do secular instituto, objetivando nele matricular sobretudo o leigo. A seguir, promove ampla e minudente pesquisa dos textos de todas as Constituições brasileiras, garimpando-lhes os princípios e regras relativos ao tema e aos institutos afins, como o domínio público, a propriedade e sua função social,as políticas públicas de destinação desses bens, os órgãos de controle dessas políticas e os condicionamentos da respectiva autonomia dos Estados-membros.
| Editora | EDITORA DEL REY |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2003 |
| Autor | PEREIRA, JOSE EDGARD PENNA AMORIM |
| EAN13 | 9788573086386 |
| ISBN | 8573086386 |
| Páginas | 256 |
