PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA

Tema polêmico e pouco abordado na doutrina, a consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, pois o critério da Lei 8.078/90 é simplesmente o da destinação final e a vulnerabilidade pode ser tanto econômica (hipossuficiência) quanto cognitiva (técnica e jurídica).A presente obra compõe um amplo e relevante painel sobre a questão: estuda desde o seu desenvolvimento histórico até o futuro da pessoa jurídica consumidora, passando pelas diversas teorias sobre a pessoa jurídica, pela polêmica a respeito de um conceito mais amplo de pessoa jurídica consumidora, pelo Direito estrangeiro. Merecem especial destaque os capítulos que tratam do princípio da boa-fé e sua repercussão, da responsabilidade civil e das práticas abusivas, dos contratos de consumo e do Estado consumidor e fornecedor.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2008
Autor	MORATO, ANTONIO CARLOS
EAN13	9788520333686
ISBN	8520333686
Páginas	304