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    PETICAO INICIAL

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Almeida, Luiz Fernando Mendes De; Gomes Junior, Luiz Manoel
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    Descrição do produto

    A presente obra tem por finalidade analisar um dos principais, senão o mais relevante instituto do Direito Processual que é a petição inicial. Há grandes diferenciais no presente livro, com um estudo dos mais diversos aspectos da petição inicial, seus requisitos e especialmente os temas das causas de pedir, dos pedidos e das hipóteses do seu indeferimento. Além disso, houve uma preocupação com o estudo dos principais aspectos da petição inicial, sempre apresentando os problemas relacionados com o tema e propondo soluções. São também analisados os complexos temas dos limites da modificação das causas de pedir e dos pedidos. Por fim, mas não menos relevante, há um capítulo com estudo inédito no qual são analisadas as petições iniciais de determinadas categoria de ações que exigem uma maior atenção do autor, como o mandado de segurança individual, ação de improbidade administrativa, ação popular, dentre outras.
    Autor ALMEIDA, LUIZ FERNANDO MENDES DE; GOMES JUNIOR, LUIZ MANOEL
    Data Publicação 15 abril 2024
    ISBN 9786526015087
    Páginas 196
    Edição
    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Ano da Edição 2024
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