PLANEJAMENTO DAS CONTRATACOES PUBLICAS - LEI 14.133/21

A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma inflexão relevante no regime das contratações públicas: deslocou o centro de gravidade do controle meramente procedimental para a qualidade da decisão administrativa. Nesse novo arranjo, a fase de planejamento deixa de ser um preâmbulo burocrático e passa a funcionar como espaço de produção de conhecimento, redução de assimetrias informacionais e qualificação das escolhas públicas, com impacto direto sobre a eficiência, a economicidade e a integridade do gasto. É precisamente essa premissa que estrutura a obra de Rafael Costa Santos, ao enfrentar a lacuna ainda existente na literatura brasileira quanto ao exame sistemático da fase interna e de seus artefatos decisórios, apresentando, no decorrer do seu livro, as implications práticas do planejamento nas demais etapas do processo licitatório. Este livro, em síntese, oferece uma singular visão teórica e prática do planejamento das contratações públicas, com uma defesa consistente de sua utilização como instrumento de racionalidade e de qualidade institucional, com utilidade direta para gestores, assessorias jurídicas, controle interno e externo, e para todos os que buscam contratações mais sólidas e justificáveis. Ao enfatizar método, riscos, escolhas e consequências, a obra contribui para uma Administração Pública mais consciente do que decide, do porquê decide, e do que precisa demonstrar para sustentar suas decisões perante a sociedade e os órgãos de controle.

Autor	SANTOS, RAFAEL COSTA
ISBN	9788544273074
Páginas	756
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026