• Instrução Normativa INSS 164/2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
• Portaria DIRBEN/INSS 1.201/2024 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS 982/2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas APS do INSS
• Portaria PRES/INSS 1.630/2023 - Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial
• Portaria INSS/DIRBEN 1.121/2023 - Institui o Programa de Gestão do Atendimento da Reabilitação Profissional, a título de experiência-piloto, no âmbito das APS do INSS
• Portaria INSS/DIRBEN 1.100/2023 - Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do RGPS no âmbito do INSS
| Editora | EDITORA JUSPODIVM |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | AMADO, FREDERICO; MESQUITA, EDUARDO MASSAO GOTO |
| EAN13 | 9788544252758 |
| ISBN | 9788544252758 |
| Páginas | 1552 |
