PLANO DIRETOR DAS CIDADES

Os vários problemas urbanos que se verifica não só em Cuiabá, mas, também, na grande maioria das cidades brasileiras, não foram ocasionados pela ausência de Planos, mas sim, em decorrência da falta de planejamento, todavia a realidade das cidades exige ações concretas, com planejamento efetivo, já que planejamentos englobam não apenas os planos, mas também, diagnósticos, projetos, políticas, ações, avaliações e revisões, de modo constante, não havendo um fim, já que a cidade é um organismo vivo, em constante movimentação. O planejamento urbano, durante toda a história brasileira, foi tratado de modo secundário, mas o Estatuto da Cidade trouxe uma nova visão, de modo que é um instrumento capaz de propiciar a realização dos objetivos propostos. O Estatuto contém instrumentos que permitem transformar a realidade urbana, sendo um meio para o desenvolvimento e definição da ocupação dos Municípios, além de prever a participação popular na gestão, não apenas territorial, mas também, geral. Todavia, para que seus objetivos sejam plenamente atingidos, necessário se faz que a maneira de se realizar o planejamento urbano no Brasil, já que não há, no país, a tradição do planejamento participativo (o que é trazido pelo Estatuto da Cidade, na formação dos Planos Diretores dos Municípios), sendo que a obrigatoriedade da participação da população em todo o processo (desde o início), é um grande avanço. O Estatuto determina que se verifique, dentro de cada Município, as realidades locais,

Autor	OLIVEIRA, DINARA DE ARRUDA
ISBN	9788551907726
Páginas	228
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018