examina os planos privados de assistência à saúde, os conhecidos planos de saúde, incluindo também nesta terminologia, os seguros-saúde, sob a ótica do direito do consumidor. O livro avalia as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 para o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, no que se refere aos campos da saúde e da proteção do consumidor. Comenta também, todo o processo de normatização e regulação da saúde suplementar no Brasil, além das Agências Reguladoras, destacando a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 4ª |
Ano da Edição | 2019 |
Autor | GREGORI, MARIA STELLA |
EAN13 | 9788553213757 |
ISBN | 9788553213757 |
Páginas | 224 |