PLANOS DE SAUDE NO BRASIL - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

As questões que envolvem o direito à saúde são complexas e muito relevantes, visto constituírem tema que atinge indistintamente todo cidadão. Com a edição da Lei federal n. 9.656/98 (LPS) – marco regulatório de expressiva relevância social -, a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que disciplina a integralidade da matéria relativa à assistência privada à saúde no País. Na última década, especialmente ao operador do direito, passou a ser indispensável compreender, conhecer e adequadamente aplicar a LPS, tendo em vista o rumo das políticas públicas na seara da saúde , as quais praticamente impingiram o cidadão brasileiro a elencar como uma de suas maiores necessidades a aquisição de planos de saúde. Um tema de tamanha relevância social é abordado nesta obra com profundo conhecimento e com destaque aos aspectos que vão além da regulamentação. A normatização e a atuação da AGÊNCIA Nacional de Saúde Suplementar são muito bem analisadas, bem como a pronta atuação do Conselho Nacional de Justiça mediante adoção de atos, recomendações e edição de enunciados sobre saúde suplementar. Este livro apresenta a LPS de forma sistematizada e constitui doutrina aprofundada sobre a matéria. Traz completo estudo da LPS em cotejo com os demais atos legislativos e a jurisprudência atinentes ao tema, revelando-se literatura jurídica de alta tecnicidade. Uma obra importante, consistente e atual, por isso, imprescindível.

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	2ª
Ano da Edição	2015
Autor	ESMERALDI, RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES; LOPES, JOSE FERNANDO DA SILVA
EAN13	9788502215023
ISBN	8502215023
Páginas	232