PODER EXECUTIVO NO BRASIL, O

Este livro estuda o Poder Executivo em face da Constituição de 1988, que o tem contido nos limites da divisão de Poderes, porque fortaleceu instituições que o confrontam (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Federal). Reservamos, porém, um Título I, sob a rubrica “Poder Executivo no Constitucionalismo Brasileiro”, para, em dois capítulos de natureza histórica, estudar o Poder Executivo no Império e na República. Segundo o art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Aí está a configuração do Poder Executivo presidencialista, no qual a figura do Presidente da República é marcante. Por esse dispositivo constitucional, o Poder Executivo é o Presidente da República e o Presidente da República é o Poder Executivo. É um Poder Executivo monárquico, porque exercido por um só indivíduo. Os publicistas assinalam seu duplo caráter: reservando-lhe, para o caso em que ele promove a impulsão do Estado, a denominação poder governamental e, para o caso em que ele é administrador, a de poder administrativo. O Título II trata da eleição, do mandato, dos deveres, das incompatibilidades, das prerrogativas e das atribuições do Presidente da República. Já o Título III tem sob a rubrica “O Presidente como Chefe do Governo”. O Título IV estuda as características do Poder Executivo como Poder administrativo.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2022
Autor	SILVA, JOSE AFONSO DA
EAN13	9786558600213
ISBN	9786558600213
Páginas	376