PODER EXECUTIVO NO BRASIL, O

Este livro estuda o Poder Executivo em face da Constituição de 1988, que o tem contido nos limites da divisão de Poderes, porque fortaleceu instituições que o confrontam (Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Polícia Federal). Reservamos, porém, um Título I, sob a rubrica “Poder Executivo no Constitucionalismo Brasileiro”, para, em dois capítulos de natureza histórica, estudar o Poder Executivo no Império e na República. Segundo o art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Aí está a configuração do Poder Executivo presidencialista, no qual a figura do Presidente da República é marcante. Por esse dispositivo constitucional, o Poder Executivo é o Presidente da República e o Presidente da República é o Poder Executivo. É um Poder Executivo monárquico, porque exercido por um só indivíduo. Os publicistas assinalam seu duplo caráter: reservando-lhe, para o caso em que ele promove a impulsão do Estado, a denominação poder governamental e, para o caso em que ele é administrador, a de poder administrativo. O Título II trata da eleição, do mandato, dos deveres, das incompatibilidades, das prerrogativas e das atribuições do Presidente da República. Já o Título III tem sob a rubrica “O Presidente como Chefe do Governo”. O Título IV estuda as características do Poder Executivo como Poder administrativo.

Autor	SILVA, JOSE AFONSO DA
Data Publicação	9 setembro 2022
ISBN	9786558600213
Páginas	376
Edição	1ª
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2022