PODER LOCAL E FEDERALISMO BRASILEIRO, O

A proposta neste livro é destacar o papel dos municípios entes locais da Federação brasileira para o desenvolvimento da democracia, do controle social e da eficiência estatal. A centralidade do federalismo brasileiro, que concentra poder demasiado em torno da União, é apontada como um dos principais entraves para a atuação democrática e eficiente dos municípios. Desse modo, são discutidos possíveis modelos de federação, interpretações e arranjos jurídico-federativos capazes de criar condições favoráveis para a atuação municipal, superando o atual centralismo federativo. Na introdução, são expostas as razões que levaram à escolha deste tema. Adiante, no Capítulo 1, à luz da teoria do poder local, são discutidas as relações existentes entre federação, democracia e direitos fundamentais, bem como entre controle social e eficiência estatal, destacando a existência de condições favoráveis no espaço local para o desenvolvimento dessas relações. Alguns exemplos de valorização da atuação local no Brasil e no mundo são apresentados.

Editora	EDITORA FORUM
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	OLIVEIRA, THIAGO DE
EAN13	9788577003228
ISBN	8577003228
Páginas	195