PODER PUBLICO EM JUIZO PARA CONCURSOS

Os processos judiciais que envolvem o Poder Público submetem-se a um conjunto expressivo de normas especiais. Prazos diferenciados, remessa necessária, pedido de suspensão de decisões judiciais, execução fiscal e precatórios são alguns dos temas que conferem contornos específicos aos litígios em que o Estado figura como parte. Tem-se tornado cada vez mais claro que a advocacia pública não se resume à defesa judicial do ente estatal. Sua atuação envolve a proteção do patrimônio público, o controle preventivo de legalidade, a orientação jurídica da Administração, a redução da litigiosidade, a busca de soluções consensuais e a viabilização juridicamente segura de políticas públicas. Em diferentes esferas federativas, a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desempenham atividades que produzem efeitos concretos sobre a gestão pública e sobre a vida da sociedade. A crescente valorização institucional dessas funções permite antever que seu papel continuará a se ampliar nos próximos anos. Esta nova edição foi concebida a partir dessa realidade. A obra passou por ampla revisão, com atualização da legislação e da jurisprudência, reestruturação de tópicos e inclusão de debates que adquiriram maior relevância nos últimos anos.

Autor	BARROS, GUILHERME FREIRE DE MELO; SANTOS, RAMON GRENTESKI OUAIS
ISBN	9788544277881
Páginas	644
Edição	16°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026