A PNMA foi organizada em uma estrutura de natureza conceitual que implicou o estabelecimento de conceitos, objetivos e instrumentos da gestão ambiental. De maneira geral, não seria demasiado afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA é constituída por um diploma legal cuja função mais importante é a de guiar a aplicação das demais leis que tratam da proteção ambiental no Brasil.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | ANTUNES, PAULO DE BESSA |
| EAN13 | 9788573876192 |
| ISBN | 8573876190 |
| Páginas | 244 |
