Sumário - Prefácio; Introdução; I - Premissas das Políticas Públicas - A Legitimidade Institucional, o Processo Político e a Materialidade Ética; Apresentação; 1. A Legitimidade no Estado de Direito; 2. O Político e seus Critérios a partir de Carl Schmitt e Chantal Mouffe; 3. Factibilidade Ética e Planejamento Econômico; Fundamento Material e Mediação Institucional das Políticas Públicas; II - Políticas Municipais de Desenvolvimento Urbano; a Cidade, o Planejamento e seus Corolários; Apresentação; 1. A Cidade Enquanto Direito e Função Social; 2. Planejamento Urbano e Factibilidade Ética; Conclusões; Referências; Índice de Assuntos; Índice da Legislação; Índice Onomástico.
