• WhatsApp
    LivrariaDireito AdministrativoDireito AmbientalPOPULACAO TRADICIONAL E A PROTECAO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO

    POPULACAO TRADICIONAL E A PROTECAO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO

    Carregando avaliações...

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Hipolito, Jessica de Carvalho
    Este produto não está disponível no momento
    Quero saber quando estiver disponível

    Descrição do produto

    A proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável é concretizada por diferentes estratégias, sendo que uma das mais efetivas tem sido a proteção in situ, por meio da criação de unidades de conservação da natureza. Um dos pontos de maior dificuldade na regulamentação da lei que estruturou a criação das unidades de conservação no Brasil diz respeito ao reassentamento das populações tradicionais residentes, haja vista o eventual embate entre as garantias constitucionais: do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito à cultura e proteção dos direitos humanos. A obra teve por objeto a análise dos conflitos envolvendo as populações tradicionais e as unidades de conservação, de forma a identificar como os conflitos se apresentam e quais as respostas do ordenamento jurídico a eles, com o objetivo de verificar se os referidos conflitos conseguem ser dirimidos por meio da aplicação dos instrumentos normativos e de gestão atualmente existentes. Para tanto, foi realizada análise crítica a partir do levantamento de normas internas e internacionais (sobretudo o cotejo entre a Lei Federal nº 9.985/2000-SNUC e a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais), documentos, textos doutrinários e de decisões proferidas pelo Poder Judiciário, a fim de aprofundar elementos conceituais e interpretativos sobre o tema.

    Editora EDITORA JURUA
    Edição
    Ano da Edição 2025
    Autor HIPOLITO, JESSICA DE CARVALHO
    EAN13 9786526314067
    ISBN 9786526314067
    Páginas 210
    Compartilhar

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    Mais vistos