POR UM ESTADO FISCAL SUPORTAVEL - ESTUDOS DE DIREITO FISCAL V
Referência: 1142922
EAN: 9789724076546
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Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos- O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia- O imposto sobre as transacções financeiras- Estabilidade financeira e o tratado orçamental- A impugnação unitária do acto tributário- A tributação da exploração petrolífera em portugal- O regime fiscal das pequenas e médias empresas- Uma futura revisão constitucional?- Autonomias e forma do estado- Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?- Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial- Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos- A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis
