POS-REFORMA PREVIDENCIARIA COMENTADA

Esta obra, intitulada “Pós-Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019, sua regulamentação e jurisprudência firmada” é a sucessora natural da obra lançada em novembro de 2019 intitulada “Reforma previdenciária comentada – Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais”.Após transcorridos mais de 6 (seis) anos da vigência da Emenda 103/2019, já possuímos uma mínima regulamentação legal da Reforma Constitucional Previdenciária, carecendo ainda de uma regulamentação detalhada para a atualização das Leis 8.212 e 8.213/91 e da edição de uma lei complementar nacional sobre RPPS.A obra aborda a regulamentação dada pelo INSS pela Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022 e pelas respectivas portarias de regulamentação da lavra da Diretoria de Benefícios da Autarquia.Promovemos ainda um estudo específico sobre os impactos da Emenda 103/2019 sobre o benefício de aposentadoria por idade híbrida, em especial no tempo de contribuição, renda mensal e idade das mulheres.Trouxemos também as novidades da EC 136/2025 no que tange ao parcelamento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS por estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional.

Autor	AMADO, FREDERICO
ISBN	9788544270196
Páginas	784
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026