POSSE DOS BENS PUBLICOS, A

O livro A posse dos bens públicos discute a tutela possessória dos bens públicos. Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. A obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	ARAUJO, BARBARA DE ALMEIDA
EAN13	9788530923143
ISBN	8530923143
Páginas	168