POVOS INDIGENAS E TRIBAIS - E A CONSULTA PREVIA DA CONVENCAO 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO

“Este trabalho tem por objeto pesquisar, especialmente na jurisprudência, o regime jurídico aplicável à consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho aos povos indígenas e tribais pelas Cortes Constitucionais da América Latina, mas não só. O livro que ora se oferece ao público leitor é uma revisão de A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul, lançado em 2017 e que se encontra esgotado. Optei pela mudança de título devido ao fato de que o escopo nesta edição foi muito ampliado. Houve uma reorganização dos capítulos de forma que o texto ganhou em coerência e organização. Há um grande volume de jurisprudência sobre a consulta livre, prévia e informada, de modo que o leitor poderá ter uma visão panorâmica do atual estágio da questão em muitas Cortes nacionais e internacionais. Como se constatará ao longo do trabalho, a construção de tal jurisprudência está alicerçada sobre alguns elementos fundamentais: (1) a construção histórica da legislação indigenista no período colonial; (2) as peculiaridades culturais dos povos indígenas; (3) o papel desempenhado pelo território nas sociedades indígenas; (4) a interpretação da Convenção 169 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e (5) as novas Constituições sul-americanas. Portanto, para que se possa enfrentar a questão focal do trabalho, faz-se necessária a contextualização do tema e os seus inúmeros desdobramentos no mundo moderno, em especial no que diz respe

Autor	ANTUNES, PAULO DE BESSA
Data Publicação	7 março 2025
ISBN	9786561202442
Páginas	228
Edição	1ª
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2025