O presente trabalho tem uma missão diferente da maioria das obras que se dedicam ao estudo do sistema previdenciário brasileiro. Com viés eminentemente prático, pretende apresentar o tratamento fiscal e tributário relacionado a Contribuição Previdenciária das empresas do setor privado. Com uma abordagem simples e direta, é uma primorosa fonte de conhecimento para os advogados, contadores, compliance e demais profissionais atuantes na governança ou administração da gestão fiscal, jurídica e gerencial das empresas.
Desse modo, com o objetivo de esclarecer as diversas obrigações e procedimentos fiscais que envolvem o mister da atividade empresarial, esta obra tem o propósito de ser uma ferramenta no auxílio das práticas fiscais previdenciárias das empresas e uma bússola norteadora nas tomadas de decisões.
É de suma importância a empresa saber lidar com as demandas que envolvem o fisco federal, conhecer os procedimentos e as respectivas normas pertinentes. Seja nos procedimentos de iniciativa da empresa quando de um pedido de Solução de Consulta, Pedido de Compensação, Reembolso, Restituição ou Ressarcimento, Pedido de CND etc.; seja nas demandas de iniciativa do fisco como exigência de cumprimento obrigações fiscais. Esses temas são abordados na obra, além de outros, cujos conteúdos são fundamentais na melhoria de práticas e redução tributária, como Gestão do Ntep e FAP, e como atuar nos Procedimentos Fiscais e Processo Administrativo Fiscal.
Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2024 |
Autor | KERTZMAN, IVAN; SANTANA, ALZEMIR; DANTAS, RAIMUNDO |
EAN13 | 9788544252109 |
ISBN | 9788544252109 |
Páginas | 640 |