A presente obra, que se encontra em sua 2ª edição, é uma obra que vem apresentando sucesso tanto no meio universitário como no meio jurídico, isto por se expressar em linguagem simples, clara, objetiva e metódica, apresentando legislações atualizadas, vez que a matéria é complexa, fazendo-se necessário acompanhamento constante das alterações processuais, para que não venha prejudicar o DIREITO do cidadão, com vigilância contínua aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.