• WhatsApp
    LivrariaDireito Processual CivilProc CivilPRECATORIOS - ATUAL REGIME JURIDICO
    Descontos Aniversário 89 Anos

    PRECATORIOS - ATUAL REGIME JURIDICO

    Referência: 1332612
    EAN: 9788530994853
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
    De
    R$ 152,00
    Por
    R$ 103,36
    Ou 10 x de R$ 10,33
    sem juros
    -32%
    Quantidade

    Descrição do produto

    Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está atualizada com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Além dele, foram acrescentados outros itens, ampliando-se o conteúdo do livro. Neste livro, agora revisado, atualizado e ampliado, o autor de A Fazenda Pública em Juízo discorre com clareza sobre todos os aspectos do precatório e de seu atual regime jurídico, contribuindo para o profissional que lida com esse tema, bem como com o estudante e o estudioso que queiram nele aprofundar-se.

    Editora EDITORA FORENSE
    Edição
    Ano da Edição 2024
    Autor CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA
    EAN13 9788530994853
    ISBN 9788530994853
    Páginas 296
    Compartilhar

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    Mais vistos