PRECATORIOS - O SEU NOVO REGIME JURIDICO

Aborda o regime jurídico dos precatórios, desde suas origens até suas características atuais, englobando reformas constitucionais, debates doutrinários e jurisprudenciais.Apresenta atualizações substanciais de legislação e legislação, com destaque para as Resoluções CNJ 448/2022 e 482/2022.Oferece uma análise ampliada da dívida de precatórios, incluindo dados dos subsídios em aberto das Fazendas Municipais, Estaduais e Federais, com análise das taxas reais de crescimento ao longo dos anos.Inclui um novo capítulo que analisa o pagamento de outorga com precatórios, uma inovação da EC 113/2021 e tópico central nos debates atuais sobre o assunto.Adota uma abordagem multidisciplinar, reunindo perspectivas do direito financeiro, tributário e econômico para fornecer uma compreensão completa dos precatórios, indo além do texto constitucional.Apresenta análises apresentadas de emendas, legislações, resoluções, julgados e debates mais recentes relacionados aos precatóriosRealiza um estudo concreto da evolução da dívida de precatórios ao longo dos anos.

Autor	BOCKMANN, EGON; GRUPENMACHER; BETINA TREIGER; KANAYAMA, RODRIGO LUIS; AGOTTANI, DIOGO ZELAK
ISBN	9786526019221
Páginas	228
Edição	5ª
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2023