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    LivrariaDireito Processual CivilProc CivilPRECEDENTES VINCULANTES - ATIVISMO JUDICIAL E (IN)SEGURANCA JURIDICA
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    PRECEDENTES VINCULANTES - ATIVISMO JUDICIAL E (IN)SEGURANCA JURIDICA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Feio, Thiago Alves
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    Descrição do produto

    O presente estudo propõe uma análise crítica acerca da introdução do sistema de precedentes vinculantes pelo Código de Processo Civil de 2015. Esse sistema foi importado, sem as necessárias adequações, de um modelo que possui premissas e contexto distintos do brasileiro. Diversas questões como: a ausência de continuidade dos entendimentos judiciais, inexistência de definição do método para extração e aplicação da ratio decidendi e falta de uma estrutura adequada, são alguns pontos críticos.

    Editora EDITORA LUMEN JURIS
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor FEIO, THIAGO ALVES
    EAN13 9788551909010
    ISBN 9788551909010
    Páginas 218
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