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    LivrariaDireito ConstitucionalDireito EleitoralPREFEITOS E VEREADORES - RESPONSABILIDADE PENAL, POLITICA E FISCAL
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    PREFEITOS E VEREADORES - RESPONSABILIDADE PENAL, POLITICA E FISCAL

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    Descrição do produto

    A obra Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Penal, Política e Fiscal foi incrementada com o objetivo de levar ao conhecimento dos agentes políticos as precauções e os pressupostos processuais, que devem ser rigorosamente correspondidos para o harmônico trabalho das Comissões Processantes Especiais. O autor apresentou, ainda, a preocupação de proporcionar a seus leitores uma concepção moderna e confiável de todos os tópicos, conexos com a responsabilização dos agentes políticos; e, cônscio da desmesurada responsabilidade a que os membros das Comissões Processantes Especiais são submetidos, bem como da escassez de fontes de consultas sobre o instituto, preocupou-se também em agregar novas doutrinas e modelos práticos, que julgamos úteis e pertinentes. A obra foi decomposta em vários itens, cada um versando sobre assuntos distintos, e, ao final, foi anexada uma parte prática, que certamente será de grande utilidade para os envolvidos no processo.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2016
    Autor SILVA, EDSON JACINTO
    EAN13 9788577892587
    ISBN 8577892587
    Páginas 320
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