PRESCRICAO E DECADENCIA NO DIREITO PREVIDENCIARIO

Quem não se encontra em grandes dificuldades quando o caso prático se relaciona com problemas de prescrição e decadência. Afinal, quantos problemas decorrem da interpretação do artigo 103 da Lei 8.213/91? Como tem se posicionado a jurisprudência sobre os diversos problemas relacionados à perda de direitos pelo decurso do tempo? O propósito desta obra é oferecer ao leitor um estudo completo da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Previdenciário. Para tanto, fizeram-se necessárias minuciosas pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema principal do livro e às questões que lhe são conexas, para, com base em todo esse material, serem elaboradas as reflexões que são tão caras ao estudo da questão. Como a produção legislativa e jurisprudencial brasileira é profícua, é preciso uma constante atualização nas pesquisas e referências que embasam este estudo, o que foi feito na elaboração desta segunda edição, com especial atenção aos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos, bem como à profunda alteração do regramento jurídico da prescrição e da decadência em matéria previdenciária promovida pela Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91, a qual foi objeto de detida análise no decorrer dos capítulos. Além disso, novos tópicos foram acrescentados ao livro, tais como os efeitos da Lei nº 13.

Editora	EDITORA ALTERIDADE
Edição	2ª
Ano da Edição	2018
Autor	SANTOS, BRUNO HENRIQUE SILVA
EAN13	9788565782500
ISBN	9788565782500
Páginas	2192