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    PRESCRICAO NO DIREITO DO TRABALHO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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    Descrição do produto

    Com a edição da Lei 11.280, de 16.02.2006, inserindo relevantes modificações no Código de Processo Civil, observou-se alteração substancial no regime jurídico da prescrição, com reflexos diretos no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho.Na presente obra, analisam-se, de forma sistemática e harmoniosa, as importantes inovações sobre o tema, demonstrando as principais conseqüências não só no âmbito do Direito e do Processo Civil, mas com especial destaque para o âmbito trabalhista. Além disso, se esclarecem os diversos aspectos de interesse, como a eficácia no tempo da nova disposição e a possibilidade de ser a prescrição decretada, de ofício, inclusive no âmbito recursal.Ainda sobre a ampla temática da prescrição no Direito do Trabalho, apresentam-se outros estudos sobre questões fundamentais na atualidade.

    Editora EDITORA METODO
    Edição
    Ano da Edição 2008
    Autor GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA
    EAN13 9788576602941
    ISBN 8576602941
    Páginas 128
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