PRESCRICAO PENAL - SERIE CONCURSOS
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Descrição do produto
A obra PRESCRIÇÃO PENAL aborda o tema acerca da prescrição de forma ampla e objetiva, envolvendo seu aspecto teórico, com a sua interpretação doutrinária e jurisprudencial: conceito, natureza jurídica, posicionamento na Teoria Geral do Delito, fundamentos etc.Todas as espécies de prescrição e institutos afins são expostas de forma clara e prática, com exemplos casuísticos para cada situação: prescrição abstrata, prescrição retroativa, prescrição superveniente, prescrição virtual, prescrição executória, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição da multa, causas de interrupção e suspensão da prescrição etc.
| Editora | EDITORA VERBO JURIDICO |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2008 |
| Autor | CLARO, ADRIANO RICARDO |
| EAN13 | 9788576991496 |
| ISBN | 8576991496 |
| Páginas | 223 |
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