Os estudos componentes do quinto volume objetivam apresentar os recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista não só os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional, como também as mudanças legislativas envolvendo a temática dessa causa de extinção de punibilidade; e, neste volume, abrem-se as portas às contribuições doutrinárias estrangeiras, permitindo que o estudo possa ter uma dimensão ainda mais ampla.
