PRESTACAO DE CONTAS E FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

A prestação de contas de campanha eleitoral, assim como as normas que disciplinam a movimentação de recursos econômicos durante as campanhas, no Brasil, não vêm sendo tratadas com a seriedade que o assunto requer, seja pelos seus elaboradores (diga-se de passagem, também destinatários), seja pelos seus aplicadores e intérpretes (Justiça Eleitoral), seja pelos estudiosos da Ciência Política e do Direito Eleitoral. O objeto do presente estudo encontra-se circunscrito, exatamente, à investigação desse mecanismo de fiscalização e controle, tão desprestigiado e, até, ridicularizado pela sociedade em geral, embora concebido, originariamente, com a nobre finalidade (ao menos do ponto de vista formal), de regular e emprestar transparência às campanhas eleitorais, instruindo as ações que visam punir e afastar dos cargos eletivos os praticantes de condutas abusivas do poder econômico em momento anterior ao exercício do cargo público, ou seja, durante suas campanhas eleitorais.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	2ª
Ano da Edição	2008
Autor	LIMA, SIDIA MARIA PORTO
EAN13	9788536222417
ISBN	8536222417
Páginas	239