A obra consiste numa sistematização do contrato de prestação de serviços na legislação nacional, passando desde o Código Civil de 1916 e o de 2002 como pelo Código de defesa do Consumidor. O intuito é demonstrar que para os aspectos mais relevantes do contrato, relativamente ao seu adimplemento e ao seu inadimplemento, as diversas modalidades de serviços como empreitada, depósito, mandato e corretagem podem ser tratadas da mesma forma, pois em todas elas o contrato assume uma obrigação de fazer, além de obrigações acessórias derivadas da boa-fé objetiva.
Editora | EDITORA FORENSE |
Edição | 3ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | TIMM, LUCIANO BENETTI |
EAN13 | 9788530920043 |
ISBN | 853092004 |
Páginas | 166 |