PRESUNCAO DE INOCENCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - ANALISE DE SUA ESTRUTURA NORMATIVA

A importância e a atualidade do tema são mais do que evidentes, notadamente quando se constata o sensível alargamento da incidência da lei penal sobre condutas antes submetidas a outras formas de censura ou responsabilidade e, ainda, diante da tendência que se acentua cada vez mais, de transferir os julgamentos do espaço dos tribunais para o cenário mais amplo dos meios de comunicação. Tratando da Presunção da Inocência no processo penal brasileiro, o autor realiza investigação minuciosa e praticamente completa sobre as origens e vicissitudes históricas do principio,para depois, subseqüentes, aprofundar o exame da presunção de inocência como direito fundamental, fixar-lhe o conteúdo essencial e, no final, extrair suas decorrências tanto no âmbito da legislação infraconstitucional como para a decisão judicial. Destaca-se no trabalho uma opção metodológica original, consistente em dar prioridade ao exame da estrutura normativa da presunção de inocência como principio constitucional, para buscar as aplicações no âmbito do processo penal.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	MORAES, MAURICIO ZANOIDE DE
EAN13	9788537507766
ISBN	8537507766
Páginas	0