A importância e a atualidade do tema são mais do que evidentes, notadamente quando se constata o sensível alargamento da incidência da lei penal sobre condutas antes submetidas a outras formas de censura ou responsabilidade e, ainda, diante da tendência que se acentua cada vez mais, de transferir os julgamentos do espaço dos tribunais para o cenário mais amplo dos meios de comunicação. Tratando da Presunção da Inocência no processo penal brasileiro, o autor realiza investigação minuciosa e praticamente completa sobre as origens e vicissitudes históricas do principio,para depois, subseqüentes, aprofundar o exame da presunção de inocência como direito fundamental, fixar-lhe o conteúdo essencial e, no final, extrair suas decorrências tanto no âmbito da legislação infraconstitucional como para a decisão judicial. Destaca-se no trabalho uma opção metodológica original, consistente em dar prioridade ao exame da estrutura normativa da presunção de inocência como principio constitucional, para buscar as aplicações no âmbito do processo penal.
