A proposta do trabalho é estudar os aspectos gerais da formação e do desenvolvimento da relação contratual formada entre participantes, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar. Com foco na análise dos deveres e obrigações cometidos às entidades fechadas no processo de administração de planos de benefícios e de custeio, o livro apresenta as noções básicas do sistema fechado de previdência complementar no Brasil e discute, sob a perspectiva de direito privado, a extensão dos direitos e obrigações dos participantes perante as entidades e os patrocinadores.
