Neste momento, em que a legislação brasileira experimenta mais uma série de mudanças nos direitos previdenciários, torna-se necessário rediscutir a relevância dos direitos sociais quando em choque com a realidade econômica. Assim, inserindo no grande tema constitucionalismo e democracia, especificamente naquilo que se aplica à efetividade de direitos fundamentais - sociais, este estudo envolve análise do direito fundamental - social à previdência pública e sua relação com aplicabilidade da norma constitucional. Isto implica lançar a constituição da república na realidade de poder e da vida prática das relações essenciais havidas entre sociedade, economia e estado.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2015 |
| Autor | MONTEIRO, DEIVISON RESENDE |
| EAN13 | 9788584402830 |
| ISBN | 8584402830 |
| Páginas | 144 |
