PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI LEI 11.196/05 - A MP DO BEM

Antes da aprovação da Lei nº 11.196, de 21.11.2005, mais conhecida como MPdo Bem, ainda na vigência da Medida Provisória, falei com meu amigoHelenilson Cunha Pontes:- A próxima reunião da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários)ocorrerá em 30 de novembro de 2005. Devido à importância da referida medida,gostaria que esta reunião fosse, na verdade, uma espécie de seminário sobrea MP do Bem.Helenilson, com a determinação que lhe é peculiar, respondeu-me:- Vamos fazer, sim. Vou convidar o Sergio Presta e o Gustavo Bichara.E assim foi. A reunião transformou-se num verdadeiro seminário e tevepúblico recorde.Passado o evento, e diante de tantas questões complexas trazidas pelareferida lei, concluí que esta norma poderia ser objeto de mais um livro.Conversei com outro amigo, André Elali, e logo depois com o nosso mestre,Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, e demos início ao trabalho árduo,mas prazeroso, de coordenação desta obra.Convidamos vários autores especializados na área tributária e procuramosdiscutir os principais aspectos desta lei, que tanta polêmica causou antesde ser aprovada no Congresso Nacional.

Autor	MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA ; PEIXOTO, MARCELO M. ; ELALI, ANDRE (COORDENADORES)
ISBN	859884828
Páginas	247
Edição	1ª
Editora	EDITORA MP
Ano da Edição	2006