PRINCIPIO DA CONFIANCA LEGITIMA COMO AGENTE LIMITADOR A ALTERACAO LEGISLATIVA TRABALHISTA

Esta obra analisa a possibilidade de o princípio constitucional da proteção da confiança legítima funcionar como limite à atuação legislativa do Estado no Direito do Trabalho, especialmente diante da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Com base em sólida fundamentação teórica — de Kelsen a Alexy, de Barroso a Adamovich —, o autor demonstra que a Constituição de 1988 consagrou valores que impedem retrocessos sociais e impõem razoabilidade e legitimidade democrática ao legislador infraconstitucional. A dissertação reconstrói o percurso histórico da Constituição do Trabalho, examina o impacto das reformas sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores e propõe padrões de limitação à inovação legislativa, tendo a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como eixos centrais. Resultado de rigor acadêmico e compromisso com a justiça social, o estudo dialoga com doutrina, jurisprudência e direito comparado, apontando caminhos para um constitucionalismo laboral efetivamente protetivo.

Autor	BRAZ, ALEXANDER HELENO
ISBN	9788577898411
Páginas	119
Edição	1°
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2026