PRINCIPIO DA LEGALIDADE E CONCEITOS JURIDICOS INDETERMINADOS NO DIREITO TRIBUTARIO

O estudo pretende analisar a legalidade e os conceitos indeterminados no âmbito tributário, trazendo para o momento atual, de uma sociedade massificada e altamente complexa em que ?a lei será julgada?, mas será julgada pelas suas forças, ou seja, será julgado se a lei é tão onipotente assim que daria conta das necessidades da sociedade contemporânea. Em que medida a lei pode ser o veículo que fundamenta o dever tributário de pagar impostos? Em que medida os conceitos indeterminados podem ser insertos na lei tributária? O que a indeterminação daí decorrente provoca na lei, nos destinatários dessa lei, na administração responsável pela aplicação dessa lei e no Judiciário quando for chamado a apreciar tudo o que aconteceu? São essas as perguntas motivadoras, que serão tratadas sem exaustão, dado o oceano em que nos embrenhamos, no qual esperamos encontrar algo, nem que no horizonte, de ?terra firme?. ARI TIMÓTEO DOS REIS JÚNIOR é Procurador da Fazenda Nacional, trabalhou com execuções fiscais, dívida, defesa de 1ª e 2ª instâncias, pareceres tributários e com o acompanhamento exclusivo de causas estratégicas de grande relevância jurídica e econômica para a Fazenda Nacional. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais e professor universitário da disciplina Direito Tributário, se dedicando ao ensino do Direito Tributário aos inúmeros alunos por todo o país, por meio das redes sociais e da internet. Mestre em Direito e especialista em Direito Tributário.

Editora	EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	REIS JUNIOR, ARI TIMOTEO DOS
EAN13	9786586017991
ISBN	9786586017991
Páginas	114