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    PRINCIPIO DA MORALIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO

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    Descrição do produto

    Elaborado por diversos nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, este livro reúne estudos sobre o princípio da moralidade administrativa. Envolve seis questões abrangentes sobre o tema, de modo a orientar a discussão e a exposição dos entendimentos. Deste modo, são levantadas questões como a da assimilação dos princípios da moralidade administrativa pelos agentes fiscais no exercício de suas funções e se esses mesmos princípios aplicam-se aos atos administrativos ou também a quaisquer disposições legislativas quando vindas do Poder Executivo. Em suma, um livro instigante, indispensável para os operadores do Direito Tributário.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 1998
    Autor MARTINS, IVES GANDRA
    EAN13 9788520316733
    ISBN 852031673
    Páginas 285
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