Elaborado por diversos nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, este livro reúne estudos sobre o princípio da moralidade administrativa. Envolve seis questões abrangentes sobre o tema, de modo a orientar a discussão e a exposição dos entendimentos. Deste modo, são levantadas questões como a da assimilação dos princípios da moralidade administrativa pelos agentes fiscais no exercício de suas funções e se esses mesmos princípios aplicam-se aos atos administrativos ou também a quaisquer disposições legislativas quando vindas do Poder Executivo. Em suma, um livro instigante, indispensável para os operadores do Direito Tributário.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 1998 |
Autor | MARTINS, IVES GANDRA |
EAN13 | 9788520316733 |
ISBN | 852031673 |
Páginas | 285 |