PRINCIPIO DA PROTECAO DA CONFIANCA COMO LIMITACAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, O

Esta obra trata de um assunto cada vez mais palpitante no cenário jurídico internacional. É sabido que o poder judiciário, no desenvolvimento de sua típica atividade jurisdicional, atualmente está cada vez mais, com suas decisões interpretativas da constituição e das leis, definindo questões jurídicas que nem sempre estão claras na redação das normas jurídicas, em um ambiente de inflação legislativa. É o fenômeno denominado ativismo judicial e critica-se o poder judiciário por se imiscuir na seara do poder executivo.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	OLIVEIRA, UMBERTO MACHADO DE
EAN13	9786556057477
ISBN	9786556057477
Páginas	408