PRINCIPIO DA PROTECAO DA CONFIANCA, O

A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre o princípio da proteção da confiança e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, tendo recebido o grau máximo em banca presidida pelo Prof. Luís Roberto Barroso. Além de analisar todas as condições a serem preenchidas para o emprego do princípio da proteção da confiança em um caso concreto, o trabalho revela o tema considerando um enfoque principiológico e busca repelir todas as críticas usualmente empregadas contra a sua adoção. Além disso, há diversos exemplos de sua aplicação prática para tutelar os cidadãos contra atos oriundos da Administração Pública, do Legislativo e do Judiciário. Com base nos ensinamentos do Direito anglo-saxônico e alemão, o livro apresenta os meios de tutela que o princípio da proteção da confiança pode proporcionar em prol dos cidadãos. Nesta segunda edição, há, ainda, uma detida abordagem da relação do princípio da proteção da confiança com outros a ele correlatos, bem como adicionais comentários sobre o seu emprego no âmbito do atual Código de Processo Civil, diploma que se no iliza pela preocupação com a previsibilidade e es ilidade. Por cuidar de tema inovador e capaz de afetar amplamente as relações entre cidadãos e o Estado, o material será uma relevante ferramenta para advogados militantes, estudiosos do Direito e para acadêmicos e profissionais da á

Editora	EDITORA IMPETUS
Edição	2ª
Ano da Edição	2016
Autor	ARAUJO, VALTER SHUENQUENER DE
EAN13	9788576269083
ISBN	9788576269083
Páginas	327