Não se desconhece que o tema é polêmico e que o princípio de proibição de retrocesso social não tem merecido acolhimento unânime em diversos quadrantes. Busca-se colocar em debate, na sua necessária provisoriedade, uma proposta, que se reputa constitucionalmente conforme, para a aceitação da proibição de retrocesso social como elemento dos regimes dos direitos sociais.
