A tendência da principialização do controle da ação administrativa é um fenômeno próprio ao marco do pós-positivismo, surgindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como noções culminantes deste processo de evolução jurídica. Na busca de sua compreensão, o Autor investiga as principais significações normativas ventiladas pela doutrina para construir sua definição própria, focalizando as bases constitucionais que sustentam o dever de razoabilidade e de proporcionalidade. Examina como tais princípios convivem com os demais alicerces do regime administrativo.
Editora | EDITORA MALHEIROS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA |
EAN13 | 9788574205922 |
ISBN | 8574205923 |
Páginas | 582 |