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    PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO ADMINIST

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    A tendência da principialização do controle da ação administrativa é um fenômeno próprio ao marco do pós-positivismo, surgindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como noções culminantes deste processo de evolução jurídica. Na busca de sua compreensão, o Autor investiga as principais significações normativas ventiladas pela doutrina para construir sua definição própria, focalizando as bases constitucionais que sustentam o dever de razoabilidade e de proporcionalidade. Examina como tais princípios convivem com os demais alicerces do regime administrativo.

    Editora EDITORA MALHEIROS
    Edição
    Ano da Edição 2006
    Autor OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA
    EAN13 9788574205922
    ISBN 8574205923
    Páginas 582
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