PRINCIPIOS DE DIREITO AGRARIO NA CONSTITUICAO VIGENTE

Com a presente obra, com a qual o autor Umberto Machado de Oliveira consagrou-se com nota máxima Mestre em Direito pela Faculdade da Universidade Federal de Goiás, sistematizam-se os princípios agrários consubstanciados na Constituição Federal, o que é imprescindível para a estruturação do Direito Agrário como ciência autônoma. É através dessa sistematização que a interpretação dos institutos agrários e a formulação das políticas agrárias encontra subsídios sólidos. É indubitável que a atenção voltada para o Direito Agrário, como ramo da ciência jurídica, tem crescido velozmente, certamente em decorrência da importância da exploração da terra como fato econômico-social e da necessidade de se adotar um modelo de desenvolvimento sustentável. O autor esboça um panorama do direito científico correlato, e analisa importantes decisões judiciais sobre aspectos polêmicos envolvendo a aplicação prática de princípios constitucionais de Direito Agrário já identificados. É feito um retrospecto histórico-legislativo das sucessivas Constituições brasileiras, englobando também as principais leis pátrias que dizem respeito à matéria. Aborda conceitualmente os princípios jurídicos, ao lado das regras jurídicas, como espécies do gênero norma, enumerando as suas características, funções e classificações. Obtêm-se assim o conceito de princípio jurídico-constitucional, e especificamente o agrário.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2004
Autor	OLIVEIRA, UMBERTO MACHADO DE
EAN13	9788536207940
ISBN	8536207949
Páginas	247