Este livro reúne princípios de direito constitucional, de direito administrativo, de direito civil, de direito penal e de direito perocessual, além dos de direito trinutário material, que informaram a destrinça de questões tributárias submetidas ao crivo do Poder Judiciário. Enuncia e comenta princípios com abordagem tributária, respaldados em decisões judiciais que ilustram os temas, suplementados por ementas de acórdãos, decisões monocráticas e súmulas. LUTERO XAVIER ASSUNÇÃO é advogado bacharelado pela Faculdade de Direito da USP.
| Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2000 |
| Autor | ASSUNCAO, LUTERO XAVIER |
| EAN13 | 9788522424702 |
| ISBN | 852242470 |
| Páginas | 480 |
