PRINCIPIOS DO COMPLIANCE CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Editora	EDITORA CONHECIMENTO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	ROCHA, LEONARDO BOLELLI DA
EAN13	9786553871618
ISBN	9786553871618
Páginas	350