No campo do Direito, os princípios são os responsáveis diretos pela construção do sistema normativo, de índole legislativa ou além desta, essencial a toda e qualquer convivência social. Por isso, são chamados princípios jurídicos. O estudo dos princípios jurídicos é de extrema importância para que melhor se conheça o sistema normativo, interpretando-se adequadamente e de forma particular as regras de ordem legislativa, de modo a fugir dos usuais equívocos decorrentes de uma literalidade como exclusivo método exegético – o que é, por si só, limitador.
