Atualizado com o que há de mais recente na importante temática das prisões, tratamos:
- das recentes prisões de deputados;
- das prisões de 8 de janeiro;
- da execução provisória do caso da Boate Kiss;
- funcionamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Resolução 417, de 20 de setembro de 2021), com as instruções do que deve ser cadastrado no Banco e atualizado pelo juiz responsável pela prisão;
- a nova prisão temporária, atualizada pelo STF.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2023 |
Autor | MARQUES, GABRIELA; MARQUES, IVAN |
EAN13 | 9786526001318 |
ISBN | 9786526001318 |
Páginas | 164 |