PRISAO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE - COMENTARIOS A LEI 12.403/11

Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011. Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias –, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	6°
Ano da Edição	2021
Autor	NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
EAN13	9788530991852
ISBN	9788530991852
Páginas	200