PRISAO PROCESSUAL, A FIANCA, A LIBERDADE PROVISORIA E AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, A

Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Editora	EDITORA LEX MAGISTER
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	MOREIRA, ROMULO DE ANDRADE
EAN13	9788585275266
ISBN	8585275266
Páginas	98