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    PRISOES E MEDIDAS LIBERATORIAS

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    Descrição do produto

    Atualizada de acordo com os novos termos e contornos trazidos pela Lei 12.403, publicada em 5 de maio de 2011, esta obra trata sob o aspecto constitucional e legal das medidas cautelares e das prisões, assim como do cabimento das possíveis medidas liberatórias, não só sob um contexto doutrinário, como também sendo de utilidade sob a ordem prática e cotidiana do Direito Criminal. Com isso, é possível a sua utilização tanto para fins acadêmicos como profissionais da área jurídica, especialmente advogados, promotores de justiça, juízes de direito e pelos Tribunais.Trata-se de obra completa e que aborda com minúcias as alterações recentemente feitas no Código de Processo Penal. O livro foi atualizado diretamente a partir de publicação oficial do site da Presidência da República, além de contar com a experiência profissional de um dos autores como membro do Ministério Público atuante há mais de 25 anos na área criminal e a de Professor-Chefe de Departamento de Processo Penal desde 1994.

    Editora EDITORA ATLAS - JURIDICO
    Edição
    Ano da Edição 2011
    Autor LIMA, MARCO ANTONIO FERREIRA; NOGUEIRA, RANIERI FERRAZ
    EAN13 9788522464135
    ISBN 8522464138
    Páginas 224
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